Análise jurídica da aplicabilidade do acordo de previdência social assinado pela Colômbia e Espanha
Este artigo procura analisar a eficácia do acordo de seguridade social assinado entre a Colômbia e a Espanha, revendo os esquemas de proteção jurídica encontrados em ambos os países, a fim de estabelecer o nível de garantia do direito universal à seguridade social da população migrante. Para este fim, foi utilizado o método de pesquisa qualitativa, através da análise dos regulamentos e da jurisprudência de ambos os países. Isto levou a estabelecer nos resultados que os atrasos excessivos no reconhecimento dos benefícios econômicos pela Colômbia impedem que os objetivos do acordo sejam alcançados, associados à falta de informação disponível para o migrante espanhol ou cidadão colombiano que contribuiu na Espanha, o que poderia estar afetando o acesso ao direito a uma pensão de aposentadoria.
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