Visión contemporánea de la adopción en Brasil: un análisis jurisprudencial de la adopción por parte de parejas homosexuales

Luciana Costa Poli

Visão contemporânea da adoção no Brasil : análise jurisprudencial da adoção por casais homossexuais

Derecho y políticas públicas

Luciana Costa Poli Ver Biografía

Universidade Estácio de Sá

O trabalho analisa a possibilidade de adoção conjunta por núcleos familiares formados por pessoas do mesmo sexo, considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal (stf) na Arguição de descumprimento de preceito fundamental (adpf) 132 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (adi) 4.277, que atribui a essas uniões os efeitos jurídicos da união estável. Pretende-se apresentar o instituto da adoção no Brasil a partir da concepção pluralista de família e investigar o alcance da decisão do stf debatendo alguns votos considerados controvertidos. Este artigo foi elaborado como resultado da investigação “A ampla possibilidade de adoção por casais homoafetivos face a recentes decisões dos Tribunais Superiores”, terminada no ano de 2012 pelo grupo de pesquisa “Núcleo Jurídico de Políticas Públicas (opur)” da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Palavras-chave: adoção, família, melhor interesse da criança, união estável, união homoafetiva

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Edição

v. 14 n. 16 (2012)

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