Visión contemporánea de la adopción en Brasil : un análisis jurisprudencial de la adopción por parte de parejas homosexuales
Universidade Estácio de Sá
Advogada. Graduada e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora na Escola Superior Dom Helder Câmara e na Universidade Estácio de Sá. Coordenadora da Especialização em Direito de Família no Centro de Atualização em Direito.
email: lucostapoli@yahoo.com.br
En este trabajo se investiga la posibilidad de adopción conjunta por los hogares conformados por personas del mismo sexo, teniendo en cuenta la decisión del Tribunal Supremo en adpf 132 y adi 4277, que concede a estas uniones los efectos jurídicos de una unión estable. Se pretende presentar la institución de la adopción en Brasil desde la concepción pluralista de la familia y tratar de comprender el alcance de la decisión de la Corte Suprema, argumentando algunos votos objeto de polémica. Este artículo fue preparado como un resultado de la investigación “La posibilidad de la adopción amplia por parte de parejas homosexuales ante las decisiones recientes de los tribunales superiores”, realizada en el 2012 por el grupo de investigación “Centro Legal para la Política Pública (opur)” de la Pontificia Universidad Católica de Minas Gerais.
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