Os direitos humanos das vítimas no âmbito da justiça de transição na Colômbia

José Guillermo Carrillo Ballesteros

Universidad Cooperativa de Colombia

O prolongado conflto armado interno que afeta a Colômbia possui características próprias, as quais fazem de seu objetivo um processo complexo. Situações como massacres, deslocamentos forçados, homicídios, violência sexual, desaparecimentos forçados, execuções extrajudiciais e torturas, bem como a multiplicidade de atores, a impunidade nos processos penais, a inefiácia do aparato estatal e a falta de garantias de proteção para as vítimas têm originado em repetidas ocasiões fortes condenações perante o Sistema Interamericano. Isso vem motivando o Estado colombiano a implementar um referencial normativo com ferramentas efiazes de justiça de transição a fi de enfrentar essas graves violações dos direitos humanos. Dessa forma, o governo entendeu que essa transição somente será possível por meio da construção de um referencial jurídico sólido, no qual todas as partes do conflto resultem benefiiadas, sem esquecer, obviamente, nos quais se veem materializados os efeitos desse difícil processo: as vítimas.

Palavras-chave: direitos humanos, garantismo constitucional, justiça de transição, vítimas
Publicado
2015-06-01
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https://plu.mx/plum/a/?doi=10.16925/di.v17i21.976