Sistema e método para fixar as tarifas de taxas e das contribuições

Derecho y políticas públicas
César Augusto Romero Molina

Universidad Cooperativa de Colombia

Ligia Colmenares Jácome

Universidad Cooperativa de Colombia

Andrea Catalina Murillo Olarte

Universidad Cooperativa de Colombia

Este artigo surge como produto da pesquisa terminada intitulada “Sistema e método para defiir o custo das tarifas das taxas e das contribuições”, realizada em 2012, na Universidade Cooperativa da Colômbia, sede Bucaramanga. Analisaram-se as diferentes interpretações realizadas pela Corte Constitucional sobre a forma de estabelecer o sistema e método para fiar o montante das taxas e das contribuições e a insegurança que o artigo 338 constitucional vem gerando ao deixar um vazio interpretativo sobre quem são os competentes para estabelecê-los. Para dar resposta à proposição feita, faz-se análise jurisprudencial de 1993 a 2012 e compara-se com o sistema e método usado na legislação espanhola

Palavras-chave: constituição, contribuições, sistema e método, taxas, tributo.
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https://plu.mx/plum/a/?doi=10.16925/di.v15i17.639