O direito ao respeito pela vida privada : abordagem ucraniana e prática do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Kyiv National Economic University
ate University of Infrastructure and Technologies
State University of Infrastructure and Technologies
Leonid Yuzkov Khmelnytskyi University of Management and Law
Taras Shevchenko Kyiv National University
O direito ao respeito pela vida privada é um dos valores fundamentais da sociedade moderna. Por isso, é importante garantir a sua proteção de forma confiável. Na prática europeia, em particular na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (tedh), foram desenvolvidas abordagens claras para compreender a essência e os elementos constitutivos do direito à vida privada. No entanto, na Ucrânia, apesar de o direito à vida privada (pessoal) estar estabelecido constitucionalmente, a abordagem para garantir esse direito não é perfeita. Na Ucrânia, não há uma definição clara do alcance e dos elementos constitutivos do direito à vida privada; há debates em curso sobre o próprio conceito de “vida privada”. Para melhorar a situação atual na Ucrânia, vale a pena considerar a prática do tedh, que define claramente o conteúdo e os elementos constitutivos do direito à vida privada. Também é necessário considerar a prática do tedh ao garantir o direito à proteção de dados pessoais, que é um elemento importante do direito ao respeito pela vida privada. A proteção de dados pessoais na Ucrânia também precisa de algumas melhorias baseadas na prática europeia moderna para alinhá-la aos padrões europeus.
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