O direito ao respeito pela vida privada : abordagem ucraniana e prática do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
O direito ao respeito pela vida privada é um dos valores fundamentais da sociedade moderna. Por isso, é importante garantir a sua proteção de forma confiável. Na prática europeia, em particular na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (tedh), foram desenvolvidas abordagens claras para compreender a essência e os elementos constitutivos do direito à vida privada. No entanto, na Ucrânia, apesar de o direito à vida privada (pessoal) estar estabelecido constitucionalmente, a abordagem para garantir esse direito não é perfeita. Na Ucrânia, não há uma definição clara do alcance e dos elementos constitutivos do direito à vida privada; há debates em curso sobre o próprio conceito de “vida privada”. Para melhorar a situação atual na Ucrânia, vale a pena considerar a prática do tedh, que define claramente o conteúdo e os elementos constitutivos do direito à vida privada. Também é necessário considerar a prática do tedh ao garantir o direito à proteção de dados pessoais, que é um elemento importante do direito ao respeito pela vida privada. A proteção de dados pessoais na Ucrânia também precisa de algumas melhorias baseadas na prática europeia moderna para alinhá-la aos padrões europeus.