Direitos da natureza e administração pública : uma perspectiva a partir do cumprimento das sentenças rio Atrato e Amazônia
Esta apresentação surge como resultado parcial no âmbito do processo investigativo do Grupo de Estudos Interdisciplinares em Política, Administração e Direitos (GEIPAD), vinculado à Escola Superior de Administração Pública (Esap). Tem como objetivo analisar o reconhecimento dos direitos da natureza no contexto colombiano e esclarecer como esse paradigma tem sido materializado a partir do cumprimento das sentenças judiciais que reconhecem o rio Atrato e a Amazônia como sujeitos de direitos pela Administração Pública em todos os seus níveis. Da mesma forma, explora-se a teoria da virada biocêntrica da natureza como sujeito portador de direitos no contexto da crise ambiental. Para isso, é utilizado o enfoque metodológico qualitativo e uma perspectiva analítico-crítica a partir da análise documental e jurisprudencial. Em conclusão, pode-se afirmar, num primeiro momento, que a Administração Pública tem alcançado avanços insuficientes na execução das providências e que há grandes desafios a enfrentar se se quiser concretizar esse novo paradigma.
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