Princípios constitucionais de funcionamento das instituições democráticas nas condições da pandemia COVID -19 : Prática doméstica e experiência estrangeira
V.M. Koretsky Institute of State and Law of the National Academy of Sciences
Devido à propagação da infecção pelo coronavírus em todo o mundo, existe uma ameaça de desestabilização do desenvolvimento democrático da maioria dos países. Portanto, a realidade objetiva de hoje é a necessidade de consolidação global dos Estados e o avanço de uma estratégia promissora para o desenvolvimento da democracia no contexto da pandemia da covid-19. Como resultado do estudo, os autores sugerem que para superar a crise no período pós-guerra, as democracias também deveriam tomar várias medidas, inclusive: adotar uma “Declaração Global de Direitos Humanos em uma Pandemia”, bem como as condições e possibilidades de sua limitação; realizar o recebimento das normas proclamadas na declaração proposta pelas constituições nacionais; promover a disseminação de informações de natureza jurídica e educacional, visando a formação de uma consciência jurídica global para desenvolver a capacidade de uma pessoa de auto-limitar direitos constitucionais garantidos em caso de pandemia; melhorar a constitucionalização dos direitos humanos digitais para superar a discriminação digital e criar um sistema eficaz para garantir e proteger os direitos digitais.
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