Princípios do judiciário administrativo na Ucrânia
Objetivo: Este artigo é dedicado à pesquisa científica e teórica do moderno sistema de princípios do direito processual administrativo em condições atualizadas do desenvolvimento do Estado ucraniano, com base nas necessidades de provisão qualitativa e realização dos direitos, liberdades e interesses legais de pessoas físi-cas e jurídicas, na esfera das relações públicas e jurídicas.
Conteúdo principal: O autor analisou os regulamentos de direito administrativo, e a doutrina de direito processual administrativo quanto à determinação da natureza e significado dos princípios básicos, que definem a natureza, estrutura, orientação social e propriedades básicas da regulamentação jurídica deste ramo do direito, e que por outro lado criam condições organizacionais e funcionais apropriadas para as atividades processuais administrativas.
Metodologia: Os materiais e métodos de pesquisa foram baseados na análise de fontes documentais. A base é o método dialético de conhecimento dos fatos da realidade social, no qual as abordagens jurídicas formais e jurídicas comparativas se baseiam em grande parte.
Conclusões: Os princípios do direito processual administrativo podem ser divididos naqueles que refletem diretamente as especificidades e o conteúdo deste ramo do direito, determinam suas características, finalidade, objetivos e intenção, bem como os princípios procedimentais administrativos, ou seja, princípios básicos consagrados no direito processual administrativo, que não sofrem alterações significativas, nem determinam a natureza e o conteúdo das atividades de todos os sujeitos das relações jurídicas procedimentais administrativas.
Copyright (c) 2021 DIXI
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
O autor deve declarar que seu trabalho é original e inédito e que não foi enviado à avaliação simultânea para sua publicação por outro meio. Além disso, deve garantir que não tem impedimentos de nenhuma natureza para a concessão dos direitos previstos no contrato.
O autor se compromete a esperar o parecer da revista DIXI antes de considerar sua apresentação a outro meio; caso a resposta de publicação seja positiva, compromete-se em responder por qualquer ação de reivindicação, plágio ou outro tipo de reclamação que possa ocorrer por parte de terceiros.
Ainda, deve declarar que, como autor ou coautor, está completamente de acordo com os conteúdos apresentados no trabalho e ceder todos os direitos patrimoniais, isto é, sua reprodução, comunicação pública, distribuição, divulgação, transformação e demais formas de utilização da obra por qualquer meio ou procedimento, pelo termo de sua proteção legal e em todos os países do mundo, ao Fundo Editorial da Universidad Cooperativa de Colombia, de maneira gratuita e sem compensação monetária.
