Ineficácia da ação de repetição no município de Florencia, Caquetá, Colômbia. Estudo de caso, 2010-2016

Derecho y políticas públicas
Juan Sebastián Bustos Ortega

Universidad de la Amazonia

Carlos Javier Rosas Sánchez

Universidad de la Amazonia

Propósito: o objetivo deste texto é estabelecer a eficácia da ação de repetição e, com isso, determinar o impacto do meio de controle na recuperação financeira investida na recuperação para o pagamento de sentenças judiciais no município Florencia, Caquetá, entre 2010 e 2016.

Metodologia: para atingir esse objetivo, apresenta-se uma pesquisa básica, com um tipo de estudo descritivo, sob o método de pesquisa dedutiva, que consulta fontes estatísticas e se vale da sistematização de dados para sua análise como técnica de coleta de informação.

Achados: a responsabilidade civil extracontratual é uma das garantias próprias dos Estados modernos, com a qual se busca dotar a sociedade de mecanismos para exercer o pagamento de indenizações devido à conduta dos funcionários públicos; portanto, têm sido implantadas, em nossa legislação, ações ou meios de controle como mecanismos processuais habilitantes para solicitar o ressarcimento do prejuízo.

Conclusões: no município de Florencia, Caquetá, a eficácia da ação de repetição nas vigências 2010-2016 é nula. A prefeitura somente iniciou três ações, das quais uma foi arquivada, diante de um total de 89 condenações contra o município.

Palavras-chave: ação de repetição, prefeito de Florença, Caquetá, responsabilidade civil, decisões judiciais
Publicado
2019-11-05
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https://plu.mx/plum/a/?doi=10.16925/2357-5891.2019.02.07