O processo de revisão civil em Cuba : iluminando a penumbra em torno de sua tramitação e três causas
Universidad de Oriente
Abogado del Bufete Colectivo N.° 4
Propósito: oferecer algumas reflxões acerca da necessidade de aperfeiçoar a concepção e a tramitação da revisão civil em Cuba, especialmente no que diz respeito à regulação de três de suas causas que são de dependência funcional penal, devido às difiuldades da prática jurídica na hora de conseguir sua admissão, tramitação e solução.
Descrição: serão oferecidos critérios da doutrina processual sobre a construção jurídica da revisão, quanto a se se trata de um recurso, um procedimento ou um verdadeiro processo, o qual mostra falta de unanimidade, situação que transcendeu a ordem legislativa mundial.
Ponto de vista: realiza-se uma análise comparativa da revisão nos âmbitos processuais cubanos, relativos às resoluções judiciais contra as que procede; isso evidencia a falta de uniformidade de critérios pela prática judicial do máximo fórum.
Conclusões: chegam-se a propostas concretas de modifiação de lei para seu aperfeiçoamento, o que contribui para o melhor exercício da práxis jurídica. A revisão é um processo que tem indubitável relação com o processo anterior do qual provém a resolução fime objeto dela, encaminhado a resguardar direitos, que serve como ultima ratio de realização da justiça como valor e propósito do Direito
