On a functionalist approach to criminal procedure
Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” (unesp)
Maestría en Ciencias Penales en la Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil. Doctorado en Ciencias Jurídico-Criminales en la Universidade de Coimbra, Portugal. Posdoctorado en la Universidad de Salamanca, España. Profesor de Derecho Penal y Proceso Penal en la Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” (unesp) Brasil.
email: feranfer@uol.com.br
This study proposes the recognition of a relationship of functional complementarity between Criminal material Law and the Criminal Procedure. Under this relationship, while preserving the teleology of each of these components, these two sectors of the Criminal Legal System must be connected through a common criminal and political orientation. This effort should be aimed to prevent systemic contradictions and unintended consequences concerning the function to be performed by each towards the goals of said system as a whole.
Anabela Miranda Rodrigues. A determinação da medida da pena privativa de liberdade. Pág. 40. Ed. Coimbra. (1995).
António Castanheira Neves. Sumários de processo criminal (1967-1968). Pág. 9. Ed. Coimbra. (1968).
Bernd Schünemann. Determinación de la estructura del proceso penal por medio del derecho penal material. aa.vv. El estado actual de las ciencias penales. (2009). At. 367.
Claus Roxin. Política criminal y sistema del derecho penal. Pág. 34. Bosch. (1972).
Claus Roxin. Strafverfahrensrecht. Pág. 6. Ed. C.H. Beck. (1991).
Claus Roxin. Derecho penal. Parte general. Pág. 991. Civitas. (1997).
Fernando Andrade Fernandes. O processo penal como instrumento de política criminal. Ed. Coimbra. (2001).
Francisco Muñoz Conde. Prólogo. W. Hassemer. Fundamentos del derecho penal. Pág. xvii. Bosch. (1984).
Friedrich Christian Schroeder. Strafprozessrecht. Pág. 4. Verlagsbuchhandlung. (1997).
Giovanni Leone. Pena e processo, nuove prospettive. Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale. 1983. At. 3.
Heinz Zipf. Introducción a la política criminal. Pág. 128. Edersa. (1979).
J. Francisco Faria da Costa. Diversão (desjudiciarização) e mediação: que rumos? Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 1985. At. 12.
Jesús María Silva Sánchez. Delincuencia patrimonial leve: Una observación del estado de la cuestión. Estudios Penales y Criminológicos. 2004-2005. At. 339.
Jorge de Figueiredo Dias. Direito processual penal. Págs. 23 y ss. Ed. Coimbra. (1974).
Jorge de Figueiredo Dias. Para uma reforma global do processo penal português - da sua necessidade e de algumas orientações fundamentais. aa.vv. Para uma nova justiça penal. Págs. 6 y 192. Ed. Coimbra. (1983).
Jorge de Figueiredo Dias & Manuel da Costa Andrade. Criminologia. O homem delinquente e a sociedade criminógena. Págs. 373-374. Ed. Coimbra. (1984).
Jorge de Figueiredo Dias. Direito processual penal. Lições. Págs. 5-6 y 12. Ed. Coimbra. (1988-1989).
Jorge de Figueiredo Dias. A ciência conjunta do Direito Penal. Questões fundamentais do direito penal revisitadas. Pág. 37. São Paulo: Revista dos Tribunais. (1999).
Jorge de Figueiredo Dias. Direito penal. Parte geral. Tomo I. Pág. 264. Ed. Coimbra. (2007).
Jose da Costa Pimenta. Introdução ao processo penal. Pág. 20. Ed. Coimbra. (1989).
José Joaquim Gomes Canotilho. Teoria da legislação geral e teoria da legislação penal. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: Estudos em Homenagem ao Prof. Dr. Eduardo Correia. 1984. At. 851-852.
José Narciso da Cunha Rodrigues. O sistema processual penal português. Polícia e Justiça. Revista do Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais. 1993-1994. At. 13.
Karl Engisch. Sentido y alcance de la sistemática jurídica. Anuario de filosofía del derecho. Tomo III . Pág. 19. (1986).
Luca Marafioti. La giustizia penale negoziata. Págs. 468-469. Giuffré. (1992).
Manuel Cavaleiro de Ferreira. Curso de processo penal. Vol. I. Pág. 17. Editora Danúbio, lda.(1986).
Manuel da Costa Andrade. Sobre o estatuto e função da criminologia contemporânea. Revista da Ordem dos Advogados. 1984. At. 516.
Manuel da Costa Andrade. Consenso e oportunidade. aa.vv. Jornadas de direito processual penal: O novo código de processo penal. Pág. 340. Ed. Coimbra. (1989).
Manuel da Costa Andrade. Consentimento e acordo em Direito Penal (contributo para a fundamentação de um paradigma dualista). Pág. 21. Ed. Coimbra. (1991).
Manuel da Costa Andrade. Sobre as proibições de prova em processo penal. Págs. 27 y 41. Ed. Coimbra. (1992).
Maurício Antonio Ribeiro Lopes. Suspensão do processo e vacatio legis. Boletim IBCCrim. 1995. At. 4.
Otfried Ranft. Strafprozessrecht. Pág. 273. 2 neubearbeitete Auflage. Verlag. (1995).
Paolo Ferrua. Studi sul processo penale II. Anamorfosi del processo accusatorio. Pág. 13. Ed. Zanichelli. (1992).
Peter Hünerfeld. A pequena criminalidade e o processo penal. Revista de Direito e Economia.1978. At. 27.
René Ariel Dotti. As bases constitucionais do direito penal democrático. Revista de Informação Legislativa. 1985. At. 43.
Every single author of the articles has to declare that is an original unpublished work exclusively created by them, that it has not been submitted for simultaneous evaluation by another publication and that there is no impediment of any kind for concession of the rights provided for in the contract.
In this sense, the authors committed to await the result of the evaluation by the journal DIXI before considering its submission to another medium; in case the response by that publication is positive, additionally, the authors committed to respond for any action involving claims, plagiarism or any other kind of claim that could be made by third parties.
At the same time, the authors have to declare that they are completely in agreement with the conditions presented in their work and that they cede all patrimonial rights. These rights involve reproduction, public communication, distribution, dissemination, transformation, making it available and all forms of exploitation of the work using any medium or procedure, during the term of the legal protection of the work and in every country in the world, to the Universidad Cooperativa de Colombia Press.
