• Derecho penal y criminología

    Acerca de una concepción funcionalista del proceso penal

    Vol. 14 Núm. 16 (2012)
    Publicado: 2025-12-05
    Fernando Andrade Fernandes
    Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” (unesp)

    Este estudio propone el reconocimiento de una relación de complementariedad funcional entre el derecho penal material y el proceso penal, según la cual —una vez preservada la teleología propia de cada uno de estos dos sectores del sistema jurídico-penal— ambos deben estar relacionados por medio de una orientación político-criminal común, cuyo objetivo sea evitar contradicciones sistémicas que generen consecuencias indebidas relacionadas tanto con la función que cada uno de ellos tiene que desarrollar, como con la función que —como un todo— tiene que realizar el sistema jurídico-penal.

    Palabras clave: complementariedad funcional, derecho penal, política criminal, proceso penal

    Cómo citar

    Andrade Fernandes, F. (2013). Acerca de una concepción funcionalista del proceso penal. DIXI, 14(16). https://revistas.ucc.edu.co/index.php/di/article/view/28

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