Derecho penal y criminología

On a functionalist approach to criminal procedure

Vol. 14 No. 16 (2012)
Published: 2026-07-06
Fernando Andrade Fernandes

This study proposes the recognition of a relationship of functional complementarity between Criminal material Law and the Criminal Procedure. Under this relationship, while preserving the teleology of each of these components, these two sectors of the Criminal Legal System must be connected through a common criminal and political orientation. This effort should be aimed to prevent systemic contradictions and unintended consequences concerning the function to be performed by each towards the goals of said system as a whole.

Keywords: Array, Array, Array, Array

How to Cite

Andrade Fernandes, F. (2013). On a functionalist approach to criminal procedure. DIXI, 14(16). https://revistas.ucc.edu.co/index.php/di/article/view/28

Anabela Miranda Rodrigues. A determinação da medida da pena privativa de liberdade. Pág. 40. Ed. Coimbra. (1995).

António Castanheira Neves. Sumários de processo criminal (1967-1968). Pág. 9. Ed. Coimbra. (1968).

Bernd Schünemann. Determinación de la estructura del proceso penal por medio del derecho penal material. aa.vv. El estado actual de las ciencias penales. (2009). At. 367.

Claus Roxin. Política criminal y sistema del derecho penal. Pág. 34. Bosch. (1972).

Claus Roxin. Strafverfahrensrecht. Pág. 6. Ed. C.H. Beck. (1991).

Claus Roxin. Derecho penal. Parte general. Pág. 991. Civitas. (1997).

Fernando Andrade Fernandes. O processo penal como instrumento de política criminal. Ed. Coimbra. (2001).

Francisco Muñoz Conde. Prólogo. W. Hassemer. Fundamentos del derecho penal. Pág. xvii. Bosch. (1984).

Friedrich Christian Schroeder. Strafprozessrecht. Pág. 4. Verlagsbuchhandlung. (1997).

Giovanni Leone. Pena e processo, nuove prospettive. Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale. 1983. At. 3.

Heinz Zipf. Introducción a la política criminal. Pág. 128. Edersa. (1979).

J. Francisco Faria da Costa. Diversão (desjudiciarização) e mediação: que rumos? Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 1985. At. 12.

Jesús María Silva Sánchez. Delincuencia patrimonial leve: Una observación del estado de la cuestión. Estudios Penales y Criminológicos. 2004-2005. At. 339.

Jorge de Figueiredo Dias. Direito processual penal. Págs. 23 y ss. Ed. Coimbra. (1974).

Jorge de Figueiredo Dias. Para uma reforma global do processo penal português - da sua necessidade e de algumas orientações fundamentais. aa.vv. Para uma nova justiça penal. Págs. 6 y 192. Ed. Coimbra. (1983).

Jorge de Figueiredo Dias & Manuel da Costa Andrade. Criminologia. O homem delinquente e a sociedade criminógena. Págs. 373-374. Ed. Coimbra. (1984).

Jorge de Figueiredo Dias. Direito processual penal. Lições. Págs. 5-6 y 12. Ed. Coimbra. (1988-1989).

Jorge de Figueiredo Dias. A ciência conjunta do Direito Penal. Questões fundamentais do direito penal revisitadas. Pág. 37. São Paulo: Revista dos Tribunais. (1999).

Jorge de Figueiredo Dias. Direito penal. Parte geral. Tomo I. Pág. 264. Ed. Coimbra. (2007).

Jose da Costa Pimenta. Introdução ao processo penal. Pág. 20. Ed. Coimbra. (1989).

José Joaquim Gomes Canotilho. Teoria da legislação geral e teoria da legislação penal. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: Estudos em Homenagem ao Prof. Dr. Eduardo Correia. 1984. At. 851-852.

José Narciso da Cunha Rodrigues. O sistema processual penal português. Polícia e Justiça. Revista do Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais. 1993-1994. At. 13.

Karl Engisch. Sentido y alcance de la sistemática jurídica. Anuario de filosofía del derecho. Tomo III . Pág. 19. (1986).

Luca Marafioti. La giustizia penale negoziata. Págs. 468-469. Giuffré. (1992).

Manuel Cavaleiro de Ferreira. Curso de processo penal. Vol. I. Pág. 17. Editora Danúbio, lda.(1986).

Manuel da Costa Andrade. Sobre o estatuto e função da criminologia contemporânea. Revista da Ordem dos Advogados. 1984. At. 516.

Manuel da Costa Andrade. Consenso e oportunidade. aa.vv. Jornadas de direito processual penal: O novo código de processo penal. Pág. 340. Ed. Coimbra. (1989).

Manuel da Costa Andrade. Consentimento e acordo em Direito Penal (contributo para a fundamentação de um paradigma dualista). Pág. 21. Ed. Coimbra. (1991).

Manuel da Costa Andrade. Sobre as proibições de prova em processo penal. Págs. 27 y 41. Ed. Coimbra. (1992).

Maurício Antonio Ribeiro Lopes. Suspensão do processo e vacatio legis. Boletim IBCCrim. 1995. At. 4.

Otfried Ranft. Strafprozessrecht. Pág. 273. 2 neubearbeitete Auflage. Verlag. (1995).

Paolo Ferrua. Studi sul processo penale II. Anamorfosi del processo accusatorio. Pág. 13. Ed. Zanichelli. (1992).

Peter Hünerfeld. A pequena criminalidade e o processo penal. Revista de Direito e Economia.1978. At. 27.

René Ariel Dotti. As bases constitucionais do direito penal democrático. Revista de Informação Legislativa. 1985. At. 43.

MÉTRICAS
ARTICLE VIEWS: 824
PDF VIEWS: 538