O bloco de constitucionalidade, a justiça e a segurança jurídica implícitos na confiuração do funcionário de fato
Universidad Industrial de Santander
Este artigo de reflxão, com metodologia de pesquisa descritiva, tem como objetivo o estudo do bloco de constitucionalidade dentro do devir históricojurisprudencial na Colômbia, como ferramenta integradora normativa com fis hermenêuticos para resolver, em consonância com os axiomas incluídos no sistema jurídico-político de nossa nação, fortalecendo a justiça e a segurança jurídica como vínculo identitário dos associados ante a Administração da Justiça, revisando seu sentido implícito nos processos de tutela contra sentenças judiciais e nulidade com reestabelecimento de direito, de maneira que se confiuram os fundamentos para estabelecer o “funcionário de fato”. A partir disso, surge o seguinte problema jurídico: é procedente a fiura do “funcionário de fato” quando se cumprirem os requisitos de remuneração, cumprimento de horário e prestação do serviço pessoal de maneira subordinada, sem que exista para esse prestador de serviços uma enumeração de funções determinadas legal ou regulamentarmente na Entidade Pública?
