responsabilidade do profissional nos delitos tributários e a imputação objetiva

Autor extranjero invitado
Gabriela Ulas

Universidad de Buenos Aires

O auge dos delitos tributários nos obriga a refltir sobre a atuação profisional no âmbito do direito penal. A relação entre contribuinte e as administrações tributárias possui, na maioria das vezes, uma complexidade tal que a atividade dos assessores tributários é inevitável. A eventual punibilidade de certas atividades inócuas que realizam os profisionais no exercício de seu papel leva a analisar essas condutas de maneira objetiva e descartar, assim, seu aspecto subjetivo. Só o desvio do papel pode ser objeto de uma responsabilidade penal, sem importar os conhecimentos especiais que o profisional possa possuir além de seu trabalho de assessor tributário.

 

Palavras-chave: atuação profisional, delito tributário, evasão fical, papel social, punibilidade.
Publicado
2014-06-01
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https://plu.mx/plum/a/?doi=10.16925/di.v16i19.728