Técnica de elaboração de normas de convivência cidadã
Universidad de Buenos Aires
Um dos principais problemas das normas de convivência cidadã é a desatualização. As normas que regem as relações dos cidadãos vêm tornando-se ultrapassadas, e as soluções que procuram são estritamente policiais, que não terminam por solucionar os problemas. Uma das causas é a indevida utilização de métodos de técnica legislativa. O presente artigo permite descrever o método tridimensional para realizar normas de convivência cidadã. Também é produto da pesquisa terminada denominada “Metodologia tridimensional da elaboração de normas contravencionais para a convivência cidadã”, a qual foi aprovada dentro do mestrado em Teoria e Prática da Elaboração de Normas Jurídicas da Universidade de Buenos Aires, orientada pelo doutor Miguel Ángel Ciuro Caldani
