Alcance e aplicação do conceito de Gasto Público Social no ordenamento jurídico colombiano
Universidad Cooperativa de Colombia
Este artigo é um trabalho de pesquisa terminado e realizado pela autora em 2012. A pesquisa se concentrou na indeterminação do conceito do Gasto Público Social por meio da análise da evolução normativa, jurisprudencial, doutrinal, da revisão exaustiva do direito comparado e da observação da aplicação no estado de Santander. Ao realizar a análise jurisprudencial, usa-se o método descrito pelo professor Diego López, no livro “O direito dos juízes”, e propõe-se o questionamento: existe na jurisprudência da Corte Constitucional uma defiição de gasto público social que esclareça a imprecisão do conceito expresso na Carta? Existe na jurisprudência da Corte Constitucional uma defiição de gasto público social que amplie o conceito expresso na Carta e esclareça a imprecisão gerada pelo art. 41 do eop? Conclui-se que, no contexto nacional, o conceito é indeterminado e desconhece-se a intensão do constituinte primário; âmbito estadual, observou-se a existência de uma considerável margem de discricionariedade por parte da administração para sua aplicação.
