Direitos da natureza na Colômbia : dispositivos e instrumentos de gestão ambiental da administração pública desde uma perspectiva de inovação
Escuela Superior de Administración Pública
A crise ambiental contemporânea representa um desafio significativo ao direito ambiental, que historicamente foi influenciado pelo neoliberalismo e por uma abordagem antropocêntrica. Este artigo aborda o problema da ineficácia dos atuais instrumentos e dispositivos legais na proteção do meio ambiente e na materialização dos direitos da natureza na Colômbia. A pesquisa destaca como, apesar dos avanços regulatórios e jurisprudenciais, a aplicação prática desses direitos enfrenta sérias limitações.
Além disso, foi identificado que os mecanismos de gestão ambiental, embora robustos em sua construção teórica, são insuficientes para enfrentar problemas críticos como desmatamento, poluição e perda de biodiversidade. Da mesma forma, observou-se a fragilidade do arcabouço legislativo específico para garantir os direitos da natureza, limitando sua efetividade.
O artigo propõe a incorporação de tecnologias de informação e comunicação (TIC) para melhorar a gestão ambiental atual, facilitando assim a tomada de decisões informadas, a vigilância e o monitoramento dos ecossistemas. Concluiu-se que é fundamental transformar as relações entre Estado, comunidades e sujeito-meio ambiente, promovendo o paradigma biocêntrico que reconhece a interdependência entre ser humano e natureza.
Este artigo tem como objetivo contribuir para o debate sobre a necessidade de reformar a legislação ambiental na Colômbia para torná-la mais eficaz na proteção do meio ambiente e na promoção de um desenvolvimento sustentável que respeite os direitos em sua totalidade. Para tanto, adota-se uma metodologia qualitativa, com abordagem analítico-crítica que combina a análise da evolução do direito ambiental, a revisão de decisões judiciais e o estudo dos instrumentos de gestão ambiental existentes.
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