O impacto de um direito humano legislado na redução da pobreza no México
A constitucionalização do direito universal a uma pensão para idosos é uma evidência de que o Congresso mexicano está em posição de promover uma legislação sólida e alinhada com os direitos humanos. Ao fazer isso, ele cumpre sua função principal de promover o bem-estar, maximizando a utilidade geral ao reduzir os níveis de pobreza da população. Ele também protege as minorias mais vulneráveis. No entanto, para cumprir esse propósito, o legislador deve não apenas inserir direitos na legislação, mas também especificar normas precisas para garanti-los por meio da materialização efetiva, expressando seu conteúdo em detalhes e, assim, facilitando sua aplicabilidade.
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