Interpretação de tratados internacionais : recomendações para pesquisadores jurídicos
No direito internacional, os Estados Partes de tratados de direitos humanos devem identificar e compreender suas obrigações legais para que possam cumpri-las. Os pesquisadores jurídicos podem ajudar os representantes dos Estados Partes a obter maior compreensão das disposições dos tratados. A interpretação do tratado é uma metodologia de pesquisa jurídica usada para determinar o significado das disposições do tratado. O direito internacional prescreve as regras e os princípios de interpretação de tratados nos artigos 31 e 32 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (vclt). No entanto, a aplicabilidade dos artigos 31 e 32 da VCLT pode ser um desafio para alguns pesquisadores jurídicos que precisam de treinamento adequado. em interpretação de tratados. Com base em uma revisão da literatura, este artigo oferece aos pesquisadores jurídicos percepções úteis sobre o escopo e a aplicabilidade dos artigos 31 e 32 do vclt na prática. Ele também inclui vários exemplos de jurisprudência relevante que ilustram a aplicabilidade das regras e dos princípios de interpretação de tratados por tribunais nacionais e internacionais. O objetivo subjacente deste artigo é, portanto, fornecer aos pesquisadores jurídicos percepções valiosas sobre a interpretação de tratados como um método de pesquisa jurídica regulamentado e rigoroso. Notadamente, a interpretação de tratados não é um processo mecânico. É um processo de raciocínio humano ativo. A interpretação resultante estabelece a base jurídica para a avaliação do cumprimento de determinadas obrigações pelos Estados Partes, entre outros, dos tratados de direitos humanos.
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