Garantir os direitos e liberdades dos deslocados internos : aspecto teórico e jurídico

Artículo de investigación
Artem Marchenko

Dnipropetrovsk State University of Internal Affairs

Bohdana Bohdan

Kyiv National Economic University

Vadym Ulozhenko

Kyiv National Economic University

Artur Zamryha

Kyiv National Economic University

A pesquisa fornece um exame abrangente das regulamentações legais relativas às pessoas deslocadas internamente na Ucrânia em meio a tempos de guerra. Um passo positivo para a realização dos direitos e garantias dos migrantes forçados consiste na introdução pelo Governo da Ucrânia das seguintes áreas de assistência: assistência monetária, promoção do seu emprego e introdução de compensação pelos custos de pagamento de serviços comunitários para famílias que abrigaram pessoas deslocadas gratuitamente. As especificidades do objeto de pesquisa, bem como sua finalidade e tarefas determinaram a utilização de métodos científicos gerais e especiais de cognição científica. Foi estabelecido que um papel extremamente importante no exercício dos direitos e garantias dos migrantes forçados pertence a uma iniciativa pública como “Prykhystok” (“abrigo”). Os problemas de garantia dos direitos e liberdades das pessoas deslocadas internamente pelas autoridades estatais na Ucrânia são sistematizados, incluindo: incerteza de competência e falta de consistência nas atividades das autoridades estatais no que diz respeito à concessão de direitos e liberdades às pessoas deslocadas internamente na Ucrânia; contabilização imperfeita das pessoas deslocadas internamente e das suas necessidades; e falta de uma estratégia para a provisão financeira estatal das necessidades das pessoas deslocadas internamente

Palavras-chave: Regulamentação legal, estatuto, deslocados internos, direitos e liberdades, guerra
Publicado
2024-07-19
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Como Citar

Marchenko, A., Bohdan, B., Ulozhenko, V., & Zamryha, A. (2024). Garantir os direitos e liberdades dos deslocados internos: aspecto teórico e jurídico. DIXI, 26(2), 1-23. https://doi.org/10.16925/2357-5891.2024.02.09
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https://plu.mx/plum/a/?doi=10.16925/2357-5891.2024.02.09