Domínio do fato vs. Violação do dever na determinação da autoria e participação : abordagem ao interviniente no direito penal na Colômbia
Universidad Cooperativa de Colombia
O presente texto surge da latente indeterminação de como está sendo abordada a participação do interveniente no direito penal. Com a entrada em vigor da Lei 599 de 2000 (Código Penal), o legislador contemplou uma nova forma de participação no comportamento punível (o interveniente), que surge para suprir uma lacuna normativa que se apresentava quando se buscava penalizar sujeitos que careciam das condições descritas no tipo penal especial. O método de estudo baseia-se na análise de fontes legais e jurisprudenciais para determinar se a teoria do domínio do fato ou a teoria da violação do dever conseguem apresentar soluções plausíveis ao atribuir responsabilidade penal. Os resultados demonstram que, apesar de a teoria do domínio do fato ser reconhecida para resolver os problemas de autoria e participação em crimes especiais, nos últimos anos, a teoria da violação do dever tem ganhado força.
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