Ponderação, idoneidade, obediência e discrição fazem juízes na Colômbia verem a lei ao contrário
Universidad Santiago de Cali
Tema e alcance: o controle de convencionalidade estabelecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos deve ser traduzido como a forma como o Estado enfrenta suas obrigações em relação ao respeito e garantia dos direitos humanos. É um mecanismo para proteger e tornar efetivos os direitos fundamentais inerentes ao ser humano consagrados nas diferentes fontes do Direito Internacional Público, principalmente nos tratados internacionais. Características: A Colômbia, apesar de ter uma Constituição garantidora baseada na dignidade da pessoa humana, aplica este mecanismo a critério, quase por vontade dos juízes. Constatações: um Estado Parte tem o dever legal de adotar as medidas necessárias para cumprir as suas obrigações nos termos do tratado, sejam elas executivas, legislativas, judiciais ou outras, para a proteção do direito em questão. Os três poderes do poder público na Colômbia não reconhecem e aplicam que os orçamentos processuais são os requisitos essenciais para que o processo seja integrado e para que seja viável a emissão da sentença que vai ao fundo da questão, essencialmente por falta conhecimento sobre essas questões. Conclusões: o Conselho de Estado colombiano, a Corte Suprema de Justiça e a Corte Constitucional, ao emitirem suas decisões, não aplicam efetivamente o controle de convencionalidade da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Copyright (c) 2023 DIXI
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
O autor deve declarar que seu trabalho é original e inédito e que não foi enviado à avaliação simultânea para sua publicação por outro meio. Além disso, deve garantir que não tem impedimentos de nenhuma natureza para a concessão dos direitos previstos no contrato.
O autor se compromete a esperar o parecer da revista DIXI antes de considerar sua apresentação a outro meio; caso a resposta de publicação seja positiva, compromete-se em responder por qualquer ação de reivindicação, plágio ou outro tipo de reclamação que possa ocorrer por parte de terceiros.
Ainda, deve declarar que, como autor ou coautor, está completamente de acordo com os conteúdos apresentados no trabalho e ceder todos os direitos patrimoniais, isto é, sua reprodução, comunicação pública, distribuição, divulgação, transformação e demais formas de utilização da obra por qualquer meio ou procedimento, pelo termo de sua proteção legal e em todos os países do mundo, ao Fundo Editorial da Universidad Cooperativa de Colombia, de maneira gratuita e sem compensação monetária.
