Garantia e restrição dos direitos humanos e das liberdadessob a lei marcial na Ucrânia

Artículo de investigación
Olexandr Galagan

National Academy of Internal Affair

Valentyna Drozd

Legal and Organizational Support of the Ministry Activities

Sergii Galagan

National Academy of Internal Affairs

Vitalii Drozd

Territorial Administration of the State Bureau of Investigation

A proteção dos direitos humanos em qualquer sociedade é uma ferramenta fundamental para a preservação e conservação de uma sociedade democrática. Portanto, é responsabilidade de cada Estado garantir que os valores constitucionais que protegem seus cidadãos sejam respeitados e não violados. Essa questão de pro-teção se tornou um pesadelo e uma frustração, pois sempre sofremos violações dos direitos humanos funda-mentais das pessoas, e o caso da Ucrânia não é exceção, com a presença da lei marcial. Este artigo afirma que cabe ao Estado ucraniano garantir que as bases constitucionais das liberdades dos direitos humanos sejam respeitadas sem qualquer aspecto de violação e restrição. Pois a situação é complexa e questionável quando há uma violação contínua dos direitos humanos e das liberdades com as bases constitucionais restringindo as violações. Para responder às várias preocupações e controvérsias que cercam a proteção dos direitos huma-nos na Ucrânia sob o sistema de lei marcial, será apropriado adotarmos um método filosófico para determinar a lógica e as razões por trás do aspecto da restrição dos direitos humanos e das liberdades sob a lei marcial na Ucrânia. Com base na explicação acima, permanece a regra de que a vigência da lei marcial na Ucrânia é mais uma maldição do que uma bênção, já que as violações dos direitos humanos continuam aumentando, o que anula a intenção original da lei de conservar e preservar todos os valores e dignidades dos direitos humanos no país. Isso é realmente frustrante e embaraçoso, pois os valores humanos são bastante degradantes e paté-ticos em vez das expectativas e dos padrões estipulados pela lei do país. É realmente um aspecto de decepção

Palavras-chave: direitos humanos, lei marcial, restrição, Ucrânia, garantia
Publicado
2023-11-20
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https://plu.mx/plum/a/?doi=10.16925/2357-5891.2023.02.13