Inclusão e diferença : análise comparativa (Chile e Colômbia) e fundamentos filosóficos a partir de uma perspectiva de Direitos Humanos
Este documento procura identificar os fundamentos filosófico-legais presentes nas diversas regulamentações dos sistemas chileno e colombiano, a partir de uma perspectiva sistêmica. O objetivo é refletir sobre isso a partir da perspectiva do sistema de direitos humanos proposto pela matriz epistemológica legal de Ferrajoli, alimentada pela visão de Habermas e Peces-Barba como eixos de articulação da abordagem. Isto, com o objetivo de ponderar uma análise das normas e dos níveis de aplicação e significado dos órgãos jurídicos analisados, sobretudo em termos do direito à educação e da dinâmica de inclusão e reconhecimento da diferença, na reflexão multicultural.
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