Uma volta pelas fontes da lex informatica
Objetivo: os escassos desenvolvimentos normativos a nível internacional e as iniciativas relacionadas com a harmonização do direito no domínio electrónico, tornam necessária à sua singular disciplina jurídica. O objetivo deste documento é identificar as fontes da chamada lex informatica.
Metodologia: o estudo começa com a definição de lex informatica, depois centra-se nas formas alternativas de regulação aplicadas ao direito informático e termina com a sistematização das categorias sobre as quais esta nova disciplina poderia ser construída.
Conclusão: a investigação permite concluir que, face à necessidade de uma regulamentação adequada, é explorada a possibilidade de entidades públicas e privadas interagirem através do esquema de co-regulamentação na consolidação deste organismo normativo, e que enquanto isto acontece, o costume e os princípios gerais do direito continuam a ser utilizados para o seu desenvolvimento.
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