Riscos criminogênicos de migração irregular em condições de conflito armado na Ucrânia
O objetivo do documento é compreender e examinar as dimensões da migração irregular, ou seja, suas fontes criminogênicas e vitimológicas, e sua influência de fundo nos processos criminais em condições de conflito armado na Ucrânia. Os resultados do estudo nos permitem tirar uma conclusão sólida de que a migração irregular representa uma série de riscos criminogênicos para a segurança nacional ucraniana, assim como para os direitos e liberdades dos cidadãos ucranianos, especialmente daqueles que permanecem ou chegam aos territórios ocupados. A pesquisa verifica que o potencial criminogênico da migração pode ser visto de duas perspectivas relacionadas associadas ao fenômeno da criminalidade dos migrantes e dos migrantes como vítimas potenciais ou reais da criminalidade. A pesquisa delineia os fatores que proporcionam um ambiente favorável para o envolvimento de migrantes irregulares em atividades criminosas. Com base nas recentes emendas ao Código Penal da Ucrânia e nas estatísticas criminais atuais, a pesquisa verifica as ligações da criminalidade de minorias étnicas e atividades mercenárias com a migração irregular na Ucrânia. A pesquisa fornece argumentos de que pessoas deslocadas internamente podem ser vistas como um tipo contemporâneo de migração intra-estatal que apresenta riscos criminogênicos adicionais nas condições do conflito armado na Ucrânia. As implicações práticas do estudo residem nas recomendações para diminuir os riscos de mi-gração irregular, em condições de conflito armado na Ucrânia, e definiram o seguinte: Resolver a questão sobre o status legal do conflito armado nas regiões orientais da Ucrânia, bem como reconhecer a República Pública de Lugansk e as Repúblicas Públicas de Donetsk como organizações terroristas em nível nacional. Reforçar a repressão de todos os tipos de contrabando, incluindo o internacional. Da mesma forma, com os territórios ocupados, fornecendo apoio jurídico e psicológico às vítimas do tráfico de pessoas e às pessoas deslocadas internamente; intensificação da campanha de conscientização sobre os riscos do contrabando de migrantes e do tráfico de pessoas entre os cidadãos ucranianos, incluindo a população das regiões de conflito afetadas; re-forço da luta contra o crime organizado, e atenção específica no combate à criminalidade de minorias étnicas. Por fim, o reforço das bases organizacionais e do apoio jurídico no campo da luta contra a migração irregular.
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