Experiência internacional e estrangeira de controle sobre a atividade dos tribunais (juízes)
Este artigo, com base na análise de visões científicas de estudiosos, resume a experiência estrangeira de controle sobre a atividade dos tribunais (juízes). Após resumir a experiência da Alemanha, afirma-se que o mecanismo jurídico de controle dos juízes neste país se caracteriza não só pela diferenciação da distribuição dos poderes de fiscalização nos níveis federal e regional, mas também pelo envolvimento ativo do Executivo e órgãos legislativos. Está estabelecido que a experiência estrangeira existente de controle e supervisão sobre o trabalho de juízes é bastante diversa e pode ser usada por legisladores nacionais ao introduzir emendas e adições à legislação em vigor. A experiência mais positiva que pode ser usada na Ucrânia para melhorar o controle sobre a atividade dos juízes inclui: 1) A necessidade de melhorar o procedimento de seleção dos juízes; 2) extensão do prazo de prescrição para a prática de crime como fundamento de responsabilidade disciplinar, de forma a reduzir o risco de os juízes evitarem a sua ocorrência; 3) introdução de novas formas e métodos de controle no campo relevante; 4) melhoria das bases organizacionais e jurídicas do envolvimento público na implementação de medidas de controlo e fiscalização na área em estudo.
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