Medidas de mitigação e correção que o Estado utiliza para reparar os danos produzidos pelos entables mineradores no bairro El Oasis do município de Certegui, Chocó, Colômbia
Universidad Cooperativa de Colombia
Universidad Cooperativa de Colombia
Objeto: esta pesquisa está orientada a determinar as medidas de mitigação e correção que o Estado utiliza para reparar os danos produzidos pelos entables mineradores no bairro El Oasis do município de Certegui, Chocó, Colômbia, considerando o que a Lei 99 de 1993 e a Lei 70 de 1993 (Lei das Comunidades Negras), em seu artigo 29, ditam.
Metodologia: é feita uma análise prospectiva que permite conhecer com detalhes quais efeitos a atividade mineradora apresenta no bairro El Oasis. As leis que fazem parte desta pesquisa são consideradas para esclarecer o cumprimento por parte do Estado nas áreas afastadas do governo central e, ainda, o desenho institucional do município de Certegui.
Achados: no âmbito nacional, são apresentadas sérias deficiências para enfrentar os problemas ambientais, materializados na adoção de pessoal mais idôneo, devido a que as universidades estão apenas começando a oferecer especializações e graduações como Direito Agrário ou Direito dos Solos, e a educação ambiental está em pleno reconhecimento acadêmico que gere e promova políticas públicas baseadas na sustentabilidade do solo. Por sua vez, faltam entes que zelem, de maneira rigorosa, cada um dos danos produzidos por entables mineradores e que, diretamente, degradam o solo.
Conclusões: até o momento, é desconhecido o motivo pelo qual a Corte Constitucional não manifestou o apoio legal do conceito de direitos bioculturais. É importante salientar que, no direito interno, existe esse antecedente, evento de suma importância para a revolução ecológica que começa a ver nisso o fruto de seu árduo trabalho.
