Estudo sobre renda base de liquidação de placa para servidor beneficiários públicos de regime de transição

Derecho y políticas públicas
Lina Marcela Reyes Sarmiento

Universidad Pontificia Bolivariana

María Carolina León Chaín

Universidad Pontificia Bolivariana

Luz Adriana Noriega Jaime

Universidad Pontificia Bolivariana

Objetivo: a regulamentação do sistema previdenciário de funcionários públicos ao longo dos anos foi sujeita a mudanças estruturais constantes para garantir a sustentabilidade fiscal, o que trouxe a emissão de várias regras e abundante jurisprudência sobre o assunto.   Metodologia: neste artigo são analisadas as alterações jurisprudenciais apresentadas na interpretação. do montante da pensão de velhice a funcionários públicos abrangidos pelo regime de transição.   Constatações: destaca-se o conflito entre os princípios que favorecem os direitos a pensão e os princípios e critérios que buscam a proteção do sistema de seguridade social na Colômbia.   Conclusões: conclui-se que, sob o argumento de alcançar a sustentabilidade fiscal, elas não podem ser prejudicadas os direitos fundamentais ou expectativas legítimas dos funcionários públicos com a adoção de medidas regressivo que limita a materialização de uma melhor pensão e, se feito, isso deve ser justificado, a fim de garantir a legitimidade das decisões de unificação judicial.
Palavras-chave: critérios de sustentabilidade financeira, favorabilidade, inescindibilidade, Lei 33 de 1985, Lei 100 de 1993, regime de transição
Publicado
2019-11-11
Métricas
Carregando Métricas ...
https://plu.mx/plum/a/?doi=10.16925/2357-5891.2019.01.01