El  software como servicio y el habeas data: una aproximación desde el derecho privado y constitucional en Colombia

Lainiver Mendoza Munar

doi:10.16925/di.v20i27.2396

Software como Serviço e Habeas Data : Uma Abordagem do Direito Privado e Constitucional na Colômbia

Derecho y políticas públicas

https://doi.org/10.16925/di.v20i27.2396

Lainiver Mendoza Munar Ver Biografía

Universidad Cooperativa de Colombia, Cali

Tema e alcance: este é um artigo de reflexão que busca revisar o manejo de dados pessoais na Co-

lômbia, por parte das empresas que oferecem software como serviço (SaaS-Software as a service),

através do exame, particularmente, da normativa e dos princípios estabelecidos via jurisprudencial em

relação ao habeas data na Colômbia.

Características: analisam-se vários tipos contratuais a partir do direito privado, e determina-se a im-

portância de regular o manejo de dados pessoais nas plataformas que fornecem o serviço SaaS, partindo dos princípios constitucionais e também do uso de normas de direito privado.

Resultados: a aplicação dos princípios constitucionais desempenha um papel importante na regulação

dos tipos contratuais de empresas de tecnologia. Do mesmo modo, são importantes os contratos sobre

dados pessoais de acordo com os princípios estipulados na lei e na jurisprudência.

Conclusões: foi possível evidenciar a importância de determinar a propriedade do produto e a proprie-

dade da informação, bem como a relevância de estipular esses aspectos nas plataformas tecnológicas

que utilizam o modelo SaaS para operar na Colômbia.

Palavras-chave: computação em nuvem, dado pessoal, direito constitucional, direito de propriedade, direito privado, rede social, software como serviço

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Mendoza Munar, L. (2018). Software como Serviço e Habeas Data: Uma Abordagem do Direito Privado e Constitucional na Colômbia. DIXI, 20(27). https://doi.org/10.16925/di.v20i27.2396

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Edição

v. 20 n. 27 (2018)

Publicado

2018-08-22

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Como Citar

Mendoza Munar, L. (2018). Software como Serviço e Habeas Data: Uma Abordagem do Direito Privado e Constitucional na Colômbia. DIXI, 20(27). https://doi.org/10.16925/di.v20i27.2396

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