Direitos inominados no sistema interamericano
Universidad Cooperativa de Colombia
Introdução: o presente artigo de pesquisa tem como eixo temático a aplicação do controle de convencionalidade exercido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua recepção nos juízes, nos funcionários jurisdicionais e nas autoridades públicas, a plicação de garantias em matéria de direitos inominados, bem como a criação do ativismo judicial por meio do direito à educação como matéria jurisdicional local dentro dos países membros americanos, e como esses cometem grave violação coletiva.
Metodologia: com o objetivo de analisar essa temática, é necessário irradiá-la no ordenamento jurídico mexicano e colombiano, de modo que desempenhem um papel imperativo no propósito de derivar sua origem e suas causas, entre as quais se encontram: 1) do bloco de constitucionalidade ao bloco de convencionalidade; 2) a internacionalização dos direitos humanos; 3) a convencionalização do Direito; 4) circulação judicial do precedente; e 5) direitos inominados.
Resultados: tudo isso é consequência das normas de textura aberta descritas da Declaração Americana e Convenção Americana de Direitos Humanos, e um forte compromisso em torno do Direito internacional dos Direitos Humanos.
Conclusões: isso exige uma interpretação hermenêutica dos casos inter partes e seus efeitos irradiadores na sentença para os países americanos.
