A distribuição de excedentes na legislação argentina de cooperativas e suas implicações tributárias
Universidad de Buenos Aires
Objetivo: a propósito de um projeto de reforma impositiva, que finalmente não prosperou, orientado a tributar os excedentes das cooperativas com um imposto sobre o rendimento, o artigo analisa a natureza de tais excedentes na legislação argentina para fundamentar sua sujeição ao tributo.
Metodologia: examinam-se os diferentes aspectos legais que diferenciam os excedentes das cooperativas dos rendimentos das sociedades em geral.
Resultados: à luz da normativa vigente, deslinda-se e caracteriza-se a natureza peculiar das cooperativas e analisa-se o mecanismo que a lei impõe para a determinação dos excedentes e o procedimento para sua divisão, bem como as características próprias do capital cooperativo e da forma de retribuição, a devolução aos associados em caso de saída e de dissolução, e a constituição das reservas de natureza indivisível.
Discussão e conclusões: assinala-se que, definitivamente, os associados individualmente estão sujeitos à tributação. Conclui-se com uma advertência aos crescentes riscos que as cooperativas enfrentam nessa matéria, derivados tanto de sua confusão com as sociedades lucrativas quanto das sempre crescentes necessidades fiscais.
