A economia social e solidária nos sistemas jurídicos Provinciais da Argentina
onsejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas de Argentina (CONICET)
Introdução: Nas últimas décadas instalou-se, na Argentina, a economia social e solidária como alternativa de
reinserção social e trabalhista para determinados grupos de populações vulneráveis. No entanto, apesar do
crescimento dessa tendência e da articulação de diferentes políticas oficiais voltadas a apoiá-la, a abrangência jurídica dos diferentes aspectos envolvidos na questão ainda carece de um desenvolvimento adequado e simétrico. Assim, o cenário normativo da economia social revela a iniciativa de alguns estados provinciais que avançaram no marco legal do mesmo.
Metodologia examina, textual e, instrumentos legais teleológicos sobre economia social das províncias avançou na regulação dos
resultados questão: o reconhecimento legal recebeu solidariedade social nos sistemas provinciais de economia da Argentina se caracteriza.
Conclusões: Em um contexto regulamentar determinado pela ausência de uma legislação nacional específica torna-se relevante analisar os textos legais provinciais sobre o assunto, com a finalidade de descrever o conceito legal de economia social, identificar os atores que compõem o sector e investigar a recepção dos princípios sociais e de solidariedade na legislação provincial.
