A construção legislativa uruguaia em economia social e solidária no contexto dos governos progressistas da Frente Ampla
Universidad de la República Colonia
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No presente artigo são analisadas as colaborações legislativas com respeito às temáticas do cooperativismo
e da economia social e solidária (ess) no contexto dos três primeiros governos progressistas da coalizão
Frente Ampla. No primeiro governo de Tabaré Vázquez (2005-2010) se destacam a legislação em cooperativas
sociais e a concretização de um antigo desejo do movimento cooperativo, isto é, uma lei geral do sistema cooperativo. Sob o mandato de José Mujica (2010-2015) se destaca a criação do Fundo para o Desenvolvimento (Fondes), dirigido fundamentalmente a promover as experiências autogestionárias. No terceiro mandato do fa (2015-2020), novamente sob a presidência de Vázquez, formaliza-se o Fondes na lei e avança-se na consideração de uma legislação em ess. Será de fundamental importância compreender o contexto político-ideológico a partir do qual essas normas são construídas. Dessa maneira, pretende-se responder às seguintes perguntas: quais razões explicam a passagem de um modelo meramente cooperativo para outro mais amplo em termos de ess? Como esses temas foram avançando na agenda programática da Frente Ampla? Quais são as diversas orientações que pesam na configuração dos projetos de lei em discussão parlamentar atualmente?
