Princípios constitucionais que regem o sistema tributário

Derecho y políticas públicas
César Augusto Romero Molina

Universidad Cooperativa de Colombia

Yenny Cristina Grass Súarez

Universidad Cooperativa de Colombia

Ximena Cristina García Caicedo

Universidad Cooperativa de Colombia

A intenção deste artigo é determinar quais são os princípios que regem o sistema tributário e analisar seus limites e alcances na aplicação das normas tributárias, de acordo com o estabelecido pela jurisprudência das altas cortes. A fialidade consiste em determinar o limite para a arbitrariedade impositiva que o Estado tem e regular as relações com os indivíduos que a compõem. Cada um destes princípios (legalidade, igualdade, efiiência, equidade, progressividade, irretroatividade, unidade de matéria e capacidade contributiva) regula uma série de valores que permitem que o Estado e os indivíduos se relacionem solidariamente para cobrir os serviços básicos necessários.

Palavras-chave: Constituição Política, jurisprudência, princípios constitucionais, tributo

Como Citar

Romero Molina, C. A., Grass Súarez, Y. C., & García Caicedo, X. C. (2014). Princípios constitucionais que regem o sistema tributário. DIXI, 15(17), 67-77. https://doi.org/10.16925/di.v15i17.640
Métricas
File downloads
74,564
https://plu.mx/plum/a/?doi=10.16925/di.v15i17.640