B. Carvajal Renza e J. R. Vaca Espinosa, “O labirinto das desqualificações por responsabilidade fiscal: entre restituição financeira e sanções disfarçadas”, Dixi, vol. 28, nº 3, p. 1–19, abr. 2026, doi: 10.16925/2382-4220.2026.03.11.