O controle de convencionalidade e a proteção dos direitos humanos na Colômbia - Cabrera-Suárez, Lizandro Alfonso (DIXI, 2014)
O Estado colombiano tem se comprometido com o cumprimento dos direitos humanos para adaptar as leis ordinárias aos conteúdos do bloco de constitucionalidade. Essas políticas devem ser desenhadas, reguladas, escolhidas e aplicadas aos direitos humanos consagrados em convênios e tratados internacionais ratifiados pela Colômbia, por isso a importância do cumprimento das normas humanitárias por parte da guerrilha. Por sua vez, o Governo manifestou que, não havendo nenhuma possibilidade coativa, este seria o momento para que a guerrilha demonstrasse sua vontade de paz, dando cumprimento aesses preceitos, já que é mais fácil a solução política negociada do conflto, mediante a concessão de um cessar-fogo bilateral ou trégua ou, na sua falta, do desenvolvimento de uma guerra regularizada pelas normas do direito internacional humanitário; levando em consideração a guerra tão degradada que se tem desenvolvido na Colômbia, isso se faz mais complexo. O presente trabalho de pesquisa se realiza a partir da teoria dualista, por quanto o artigo 93 da Constituição Política da Colômbia estabelece que os tratados e convênios internacionais ratifiados pelo Congresso, que reconhecem os direitos humanos eque proíbem sua limitação nos estados de exceção, prevalecem na ordem interna. Assim como os direi tos e deveres consagrados na Carta se interpretarão segundo os tratados internacionais sobre direitos humanos ratifiados pela Colômbia.
Keywords: bloco de constitucionalidade; controle de convencionalidade; Corte Constitucional; direitos humanos; tratados internacionais; princípios.