Método comparativo no direito penal como uma ferramenta de pesquisa e educação jurídica - Kamensky, Dmitriy; Vlasov, Andrii; Hrankina, Valentyna; Sharmar, Olha; Danylevska, Yuliia (DIXI, 2026)
O estudo explora o método comparativo no direito penal como uma ferramenta crucial para a pesquisa e a educação jurídica. Os autores examinam sua aplicação em diferentes tradições jurídicas, ao mesmo tempo em que apontam diferenças significativas entre as abordagens do direito comum e do direito continental. Argumenta-se que a globalização ampliou a necessidade de estudos jurídicos comparativos, à medida que as nações interagem e adaptam, cada vez mais, os princípios jurídicos entre jurisdições. No entanto, a pesquisa destaca os desafios, particularmente as fortes diferenças nos sistemas de direito penal, moldadas por fatores históricos, culturais e políticos. O artigo emprega ferramentas metodológicas fundamentais, como análise, síntese e modelagem, que contribuem para estruturar a pesquisa jurídica comparativa. Também se enfatiza o papel do direito comparado na harmonização e na reforma jurídica em sentido amplo, oferecendo subsídios para compreender como os sistemas jurídicos definem crimes, determinam a responsabilidade e aplicam punições. Os autores concluem que o direito penal comparado não deve existir de forma isolada, mas como parte de estudos jurídicos comparativos mais abrangentes, contribuindo para o desenvolvimento da teoria e da prática do direito penal. Este artigo é particularmente relevante no contexto da integração jurídica da Ucrânia com os sistemas jurídicos europeus e de outros países, demonstrando como a metodologia comparativa pode orientar reformas jurídicas nacionais e aprimorar a eficácia dos sistemas de justiça criminal em escala global.
Keywords: Metodologia comparada; educação jurídica; direito penal; infração penal; jurisdição