Uma avaliação dos princípios de controlo das atividades notariais na Ucrânia - Servetnyk, Anna; Popovich, Iryna; Antol, Iryna; Krasnohor, Oleksandr; Bolgar, Oleg; Kolotilova, Tetiana (DIXI, 2025)
Para entender a essência dos princípios, é importante entender as origens históricas e as tradições históricas estabelecidas do estabelecimento e desenvolvimento da instituição notarial na Ucrânia. A instituição notarial está profundamente enraizada na tradição jurídica nacional. Certos princípios de controle sobre atividades notariais não foram destacados no texto do Ruska Pravda, mas foi naquela época que as bases ideológicas, culturais e ideológicas para a formação e desenvolvimento do serviço público nacional foram estabelecidas. Princípios morais e éticos são importantes tanto na profissão notarial quanto no controle relevante sobre atividades notariais na Ucrânia, porque hoje a liderança ética é de suma importância no ensino superior e no serviço público. A liderança ética deve ser baseada em uma personalidade moral e um gerente moral. O princípio da transparência digital no curso do controle sobre atividades notariais na Ucrânia surge no contexto do aumento da eficiência da administração pública, redução de custos administrativos, melhoria da qualidade dos serviços públicos e garantia de sua acessibilidade e redução da corrupção. O princípio de garantir alto profissionalismo dos notários inclui, entre outras coisas, o desenvolvimento de habilidades no trabalho com veteranos e militares, habilidades de ativismo público para interação de educação jurídica especial com o público no curso da implementação de projetos da Câmara de Notários da Ucrânia. O princípio de focar o controle judicial sobre atividades notariais na observância dos direitos humanos e liberdades surge naturalmente à luz das disposições da Constituição da Ucrânia e do Código Europeu de Ética Notarial e é uma garantia de proteção dos direitos e liberdades dos cidadãos.
Keywords: Princípios; controle sobre atividades notariais; estrutura administrativa e legal; ética notarial; transparência digital; profissionalismo; tribunal; controle judicial; procedimentos legais