Contrato inteligente para promessa de venda - Garnica-Mérida, Jairo Jessiel (DIXI, 2025)
Propósito. A venda exige o cumprimento de uma formalidade para sua consumação, conforme previsto no parágrafo segundo do artigo 1857 do Código Civil. Em contrapartida, a promessa de compra e venda exige solenidade, embora mais flexível, conforme estabelece o primeiro algarismo do artigo 1611 do mesmo código, pois exige-se apenas a literalidade. Este último será objeto da investigação, pois pode ser reproduzido em um contrato inteligente. Não se trata apenas de transcrever uma promessa em um computador, mas vai além, aplicando o sistema descentralizado do Blockchain, o que também permite a descentralização da informação, criando assim um Backup automático dos metadados que inserimos.Metodologia: Indutiva – Qualitativa do Direito Comparado.Resultados. A Colômbia tem grande potencial jurídico em tecnologia e inovação, como demonstrado por seu histórico regulatório. Durante décadas, leis como a 270 de 1996 e a 527 de 1999 foram pilares fundamentais na construção de uma Colômbia digital. No entanto, foi somente com a chegada de uma pandemia global que negócios, contratos e procedimentos judiciais passaram a ser permitidos por meio de novas tecnologias. Ainda mais relevante, esse contexto promoveu a criação de novos escritórios e empresas voltados para a inovação e a integração tecnológica no cotidiano do país.Conclusões. Ao automatizar as obrigações contidas em uma promessa de compra e venda, reduziremos os riscos de possíveis erros ou crimes nos contratos. Além disso, evitam-se erros não intencionais que possam surgir nesses acordos.
Keywords: contrato inteligente; compra e venda; software para compra de imóveis; princípio da equivalência funcional; assinatura eletrônica; assinatura digital