Legítima defensa en la era tecnológica: una interpretación desde la teoría de la imputación objetiva - Vaca Espinosa, Jorge Rafael (DIXI, 2025)
A legítima defesa é um tópico particularmente importante no estudo da dogmática criminal e tradicionalmente tem sido objeto de debates interessantes sobre seus requisitos ou componentes, como proporcionalidade, necessidade de defesa e relevância do ataque. Há consenso sobre esses aspectos na maioria dos casos, porém, esse acordo doutrinário se torna difuso quando se trata da legítima defesa ofensiva, que, em linhas gerais, se refere à instalação de mecanismos de defesa contra possíveis agressões, como a colocação de pedaços de vidro nas bordas dos muros para impedir a entrada de intrusos em um imóvel. Se este é um tema que já gerou debate no passado, a discussão assume especial relevância na sociedade atual, que se caracteriza pela presença incontornável da tecnologia nas atividades cotidianas. Neste contexto, surgem novos cenários, como a reação a um ataque de aeronaves não tripuladas ou drones. Portanto, este estudo tem como objetivo analisar as implicações da teoria da imputação objetiva na dogmática da legítima defesa ofensiva e sua relação com os fenômenos de uma sociedade tecnológica. Baseada numa metodologia qualitativa com abordagem jurídica, estruturada no estudo do quadro normativo do conceito de crime. Como resultado da pesquisa, propõe-se que a legítima defesa ofensiva seja estudada como elemento de imputação objetiva do componente de risco permitido.
Keywords: legítima defesa; imputação objetiva; risco permitido; dispositivos tecnológicos; infrações