Tensão democrática na eleição de juízes no México - Chávez Cervantes, José de Jesús (DIXI, 2024)
A tensão democrática do constitucionalismo moderno representa um problema que dificilmente encontra um meio-termo. Dessa forma, a recente reforma constitucional do Judiciário no México é um excelente campo de testes para estudar a viabilidade da eleição de juízes. O objetivo deste artigo é descrever as posições que incentivam a eleição de juízes dentro da estrutura do Estado constitucional e a tensão que surge diante de uma Constituição de direitos. Também será feita referência ao contexto do Estado mexicano, e serão observados os riscos e as possíveis consequências em relação à própria legitimidade democrática que tanto se discute. Em todo caso, se quisermos continuar decidindo em democracia, o que discutimos e decidimos terá de ser levado em conta —ou, pelo menos, abordado de forma mais ampla e detalhada—, pensando que, para continuar decidindo, será necessário colocar diques na própria democracia.
Keywords: Constituição; juízes populares; democracia; legitimidade