O impacto de um direito humano legislado na redução da pobreza no México - Matallana Villegas, Silvia (DIXI, 2024)
A constitucionalização do direito universal a uma pensão para idosos é uma evidência de que o Congresso mexicano está em posição de promover uma legislação sólida e alinhada com os direitos humanos. Ao fazer isso, ele cumpre sua função principal de promover o bem-estar, maximizando a utilidade geral ao reduzir os níveis de pobreza da população. Ele também protege as minorias mais vulneráveis. No entanto, para cumprir esse propósito, o legislador deve não apenas inserir direitos na legislação, mas também especificar normas precisas para garanti-los por meio da materialização efetiva, expressando seu conteúdo em detalhes e, assim, facilitando sua aplicabilidade.
Keywords: Direitos humanos; legislador; aposentadoria por idade; pensões não contributivas; pobreza