Proteção dos direitos de propriedade dos cônjuges de acordo com a legislaçãoucraniana e da União Europeia - Oksaniuk, Oleg; Vatras, Volodymyr; Havrik, Roman; Levkivskiy, Bogdan; Lohvinova, Mariia (DIXI, 2024)
Introdução: A proteção dos direitos de propriedade dos cônjuges é um aspecto fundamental no direito de família, visando salvaguardar seus interesses durante disputas de propriedade e processos de divórcio. Este estudo aprofunda-se nas nuances da proteção dos direitos de propriedade sob os arcabouços legais tanto ucranianos quanto da União Europeia. Enfatizando a evolução do cenário legal devido ao alinhamento da Ucrânia com os padrões da União Europeia, a pesquisa examina os mecanismos que regem a divisão de propriedade e a resolução de disputas.Metodologia: Em meio às complexidades dos processos de divórcio, a análise revela disparidades entre a legislação ucraniana e as normas legais europeias estabelecidas. Apesar dos esforços para se alinhar aos padrões da União Europeia, discrepâncias persistem, influenciadas por estruturas legais únicas e fatores sociais. Notavelmente, o estudo destaca o papel crucial dos contratos matrimoniais e das intervenções judiciais na proteção dos direitos de propriedade dos cônjuges.Resultados: Reconhecendo a centralidade dos direitos de propriedade dentro do direito de família, o estudo defende uma atenção reforçada à harmonização da legislação ucraniana com os princípios da União Europeia. A eficácia dos contratos matrimoniais surge como um pilar fundamental no empoderamento dos cônjuges para afirmar controle sobre questões de propriedade.Conclusões: Além disso, a pesquisa ilumina caminhos para proteger os direitos familiares por meio de acordos contratuais e mecanismos legais, destacando a necessidade de reformas legais abrangentes para garantir uma divisão equitativa de propriedade.
Keywords: Casamento; direitos de propriedade; cônjuges; formas de proteger os direitos da família