Criptomoedas: um fenômeno desprovido de justiça tributária - Meneses, Aldo Rafael (DIXI, 2024)
O avanço tecnológico e a inquietação econômica do homem deram origem às criptomoedas, um fenômeno muito amplo e em constante evolução. Diante disso, funcionando como um veículo para sistematizar fenômenos sociais, o direito tem sido insuficiente ao regular as atividades que cercam as criptomoedas. Neste artigo, destaca-se a relevância de uma obrigação tributária que emana das criptomoedas e a anomia tributária em que se encontram. Como consequência, violam-se princípios orientadores que são base para enquadrar qualquer sistema jurídico dentro de um espectro de justiça tributária, entendida sob um modelo de justiça na distribuição da carga, baseado em teorias de John Rawls, Amartya Sen e Ronald Dworkin. Apesar da rápida e contínua evolução dos fenômenos sociais, o direito deveria ser capaz de regulá-los e nos proporcionar segurança jurídica. É nosso dever, enquanto acadêmicos, apontar quando isso não ocorrer para avançar na eliminação das corrupções do direito que prejudicam a criação e aplicação de leis.
Keywords: Criptomoedas; impostos; justiça tributária; tributação