Propriedade intelectual na Ucrânia sob a lei marcial: regulamentação legal, aspecto administrativo e civil - Leheza, Yevhen; Yerofieienko, Larysa; Komashko, Volodymyr (DIXI, 2023)
O objetivo da pesquisa é a regulamentação legal da propriedade intelectual na Ucrânia sob a lei marcial. Foi estabelecido que a administração pública adequada da carteira de propriedade intelectual nas condições da lei marcial na Ucrânia é particularmente relevante para evitar problemas com potenciais processos judiciais no futuro. Está também comprovado que a preservação de dados é relevante para a protecção e aplicação dos direitos de propriedade intelectual na Ucrânia na economia do pós-guerra. Na pesquisa foram utilizados os seguintes métodos: análise de fontes biográficas, síntese, dedução, análise comparativa, meta-análise, etc. O artigo enfatiza que a empresa estatal Ukrpatent, que exerce os poderes da Autoridade Nacional de Propriedade Intelectual no domínio da propriedade intelectual, continua a trabalhar nas condições de uma guerra em grande escala da Federação Russa contra a Ucrânia, assegurando ao mesmo tempo as funções relevantes e operação contínua do sistema estadual de proteção legal da propriedade intelectual. Como resultado, constatou-se, com base na análise dos dados do Ukrpatent, que o número de objetos de propriedade industrial registrados na Ucrânia no primeiro semestre de 2023 em comparação com o primeiro semestre de 2022 é de 74,7%, o que indica um bom resultado para tempos de guerra.
Keywords: Direito autoral e direitos conexos; objeto de propriedade intelectual; direito de propriedade industrial; marca; regulamentação legal