Garantia e restrição dos direitos humanos e das liberdadessob a lei marcial na Ucrânia - Galagan, Olexandr; Drozd, Valentyna; Galagan, Sergii; Drozd, Vitalii (DIXI, 2023)
A proteção dos direitos humanos em qualquer sociedade é uma ferramenta fundamental para a preservação e conservação de uma sociedade democrática. Portanto, é responsabilidade de cada Estado garantir que os valores constitucionais que protegem seus cidadãos sejam respeitados e não violados. Essa questão de pro-teção se tornou um pesadelo e uma frustração, pois sempre sofremos violações dos direitos humanos funda-mentais das pessoas, e o caso da Ucrânia não é exceção, com a presença da lei marcial. Este artigo afirma que cabe ao Estado ucraniano garantir que as bases constitucionais das liberdades dos direitos humanos sejam respeitadas sem qualquer aspecto de violação e restrição. Pois a situação é complexa e questionável quando há uma violação contínua dos direitos humanos e das liberdades com as bases constitucionais restringindo as violações. Para responder às várias preocupações e controvérsias que cercam a proteção dos direitos huma-nos na Ucrânia sob o sistema de lei marcial, será apropriado adotarmos um método filosófico para determinar a lógica e as razões por trás do aspecto da restrição dos direitos humanos e das liberdades sob a lei marcial na Ucrânia. Com base na explicação acima, permanece a regra de que a vigência da lei marcial na Ucrânia é mais uma maldição do que uma bênção, já que as violações dos direitos humanos continuam aumentando, o que anula a intenção original da lei de conservar e preservar todos os valores e dignidades dos direitos humanos no país. Isso é realmente frustrante e embaraçoso, pois os valores humanos são bastante degradantes e paté-ticos em vez das expectativas e dos padrões estipulados pela lei do país. É realmente um aspecto de decepção
Keywords: direitos humanos; lei marcial; restrição; Ucrânia; garantia