Papel e importância dos costumes legais nas jurisdições nacionais (em termos da Federação Russa) - Pavlovich Anisimov, Aleksey; Jakovlevich Ryzhenkov, Anatoliy; Viktorovna Sokolskaya, Lyudmila (DIXI, 2021)
Na ciência jurídica russa, há uma opinião estabelecida de que hoje o costume jurídico desempenha um papel secundário no sistema de fontes do direito, ou mesmo que é um rudimento e não é exigido na regulamentação das relações sociais de qualquer forma. Esta posição dos cientistas é explicada pelo fato de que as teorias que rejeitam o costume como fonte de direito eram comuns na urss desde os anos 20. Houve inúmeras tentativas para substanciar a impossibilidade e a ausência de necessidade de seu uso em um estado socialista. Justificava-se pelo fato de que o costume é uma forma “primitiva” de direito que não é capaz de regular eficientemente as relações sociais e até mesmo impede o seu desenvolvimento. Tendo estudado a prática moderna de aplicação dos costumes em vários ramos do direito privado e público, os autores dão razões para a conclusão de que o escopo dos costumes legais ainda mantém sua importância na Rússia. Está provado que o papel dos costumes difere em relação aos campos do direito privado e público, ocupando um lugar insignificante dentro destes últimos. Entretanto, também nesse caso há uma transformação das idéias estabelecidas sobre os costumes legais, sua posição no sistema de fontes do direito e o papel no sistema de regulamentação legal das relações sociais são revisados. Os autores do artigo fundamentam a necessidade de preservar os costumes legais no sistema de fontes de direito e propõem medidas para aumentar a eficiência de seu uso.
Keywords: formas de direito; sistema jurídico; costume jurídico; regras do direito consuetudinário; fontes do direito; costumbre empresarial